De acordo com a decisão, ele não teria isenção de ânimo para depor  A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o indeferimento do pedido do Itaú Unibanco S.A. para que um gerente fosse ouvido como testemunha na ação ajuizada por uma advogada, coordenadora jurídica do banco. Segundo a decisão, ele não teria isenção para testemunhar, por ter participado …

José de Lima Ramos aponta diversas irregularidades no texto, que prevê a contratação de trabalhadores sem vínculo formal e a redução no pagamento de horas extras; Senado tem até o próximo dia 7 para analisar as modificações (Por Eduardo Rodrigues) A uma semana do fim do prazo para a votação do pacotão trabalhista que permite a contratação de pessoas sem …

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 50 mil o valor da indenização a ser paga pelo Itaú Unibanco S. A. a uma empregada que, além de sofrer cobrança abusiva de metas, ameaças e constrangimento, era impelida a se vestir de forma sensual para atrair clientes. Para o colegiado, o valor de R$ 8 mil deferido …

Temas polêmicos, pressão de centrais sindicais e da oposição e curto prazo de apreciação dificultam aprovação da medida que recria a redução da jornada de trabalho A medida provisória (MP) 1.045, que renova o programa de redução salarial e faz uma minirreforma trabalhista caminha para perder a validade, segundo diversos senadores ouvidos pelo jornal O Globo . Caso isso se …

Mais uma grande vitória do Sindicato na defesa dos trabalhadores bancários. Nesta sexta-feira, 20/08, o colega bancário Clodoaldo Honório foi reintegrado pelo Bradesco. Em total desrespeito à CLT e ao nosso acordo coletivo de trabalho, o banco dispensou, no dia 22/06, o trabalhador em estabilidade pré-aposentadoria. Diante da situação, o Sindicato, por meio dos diretores do Bradesco, com assistência do …

Está em discussão no Congresso um projeto que muda uma série de regras para os trabalhadores, em uma nova reforma trabalhista, quase quatro anos após a reforma feita pelo governo Michel Temer. A proposta de agora já foi aprovada pela Câmara e aguarda votação no Senado. O texto do deputado Christino Áureo (PP-RJ) recebeu críticas por promover, sem discussão, mudanças …

A defesa pode solicitar quantia equivalente a até 50 vezes o salário do trabalhador, conforme prevê a CLT (Por Folhapress) O trabalhador que sofre algum tipo de preconceito no trabalho pode ter direito à indenização por dano ou assédio moral. Para isso, é necessário recorrer à Justiça trabalhista. Weslley Conrado, advogado trabalhista do escritório Stuchi Advogados, explica que o objetivo …

Funcionária processou empresa após sofrer discriminação no trabalho por ser mulher. Coordenador da firma é acusado de humilhá-la e constrangê-la na frente da equipe. Cabe recurso da decisão A 4ª Vara do Trabalho de Brasília atendeu ao pedido de indenização apresentado por uma mulher que relatou ter sofrido discriminação de gênero no ambiente de trabalho. Em 2016, a funcionária foi …

O Banco do Brasil S.A. foi condenado a pagar o adicional de transferência a uma bancária que foi transferida de Florianópolis (SC) para Curitiba (PR) durante três anos e meio, mas deixou a família morando na cidade de origem. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do banco contra decisão que considerara a transferência provisória e …

O Projeto de Lei 3914/19 e a MP de nº 1045/21 ao limitar o poder processual do juiz traz em seus textos dispositivos inconstitucionais, que dificultarão o acesso à Justiça da camada mais pobre da população. (Por Marta Gueller) Atualmente, o acesso aos Juizados Especiais Federais independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, por …