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Após articulação de trabalhadores, Senado susta resolução que limita contribuição de empresas nos planos de saúde

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A CONTEC, a Advocef e outras entidades de trabalhadores pressionaram e o Senado Federal derrubou na noite desta quarta-feira (1°) a resolução do Executivo, que limitava as contribuições de empresas estatais a planos de saúde dos funcionários.

Representantes da Contec e de outras entidades representativas dos bancários como a Advocef acompanharam todo o processo de votação, inclusive esclarecendo os parlamentares da necessidade de barrar essa injustiça com muitos dos empregados públicos, a exemplo dos bancários da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Editada em 2018 pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a resolução limitava a contribuição das empresas estatais aos planos de saúde dos empregados organizados no formato de autogestão.

Para o relator da proposta, senador Romário (PL-RJ), no entanto, a resolução é ilegal e inconstitucional por “restringir indevidamente o direito dos empregados à saúde e por violar direitos adquiridos dos trabalhadores à manutenção das condições do contrato de trabalho”.

“O pessoal das empresas estatais é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho; nesse contexto… o vínculo entre o trabalhador e a empresa é de natureza contratual, logo, as condições não podem ser alteradas unilateralmente pelo empregador”, disse Romário, no parecer.

Fonte: Terra e Agência Senado

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